Em 2021, entrou em vigor uma normativa que ampliou o leque de possibilidades em negociação de recebíveis: a Resolução 4734. Seu principal objetivo é estabelecer condições que orientem a realização de operações de desconto e crédito garantidas por recebíveis por parte das instituições financeiras.
Mas afinal, o que esta norma muda na sua vida? Como funciona a Resolução 4734? Nas próximas linhas deste artigo, você irá entender a fundo o que diz a normativa, quais os novos termos relacionados às operações de recebíveis e como a sua publicação transforma a sua relação com as vendas em cartões de crédito.
Boa leitura!
O que é a Resolução 4734 do Bacen?
Segundo o texto da Resolução 4734 do Bacen, o Banco Central do Brasil, publicada em julho de 2019, seu objetivo é estabelecer “condições e procedimentos para a realização de operações de desconto de recebíveis de arranjo de pagamento em conta pós-paga e de depósito à vista e de operações de crédito garantidas por esses recebíveis, por parte das instituições financeiras”.
Em uma linguagem mais clara, podemos dizer que a normativa tem, como função, expandir a negociação de recebíveis pelas empresas para além das operadoras de cartão de crédito, tornando o mercado mais transparente e competitivo.
O que determina a Resolução 4734?
A Resolução 4734 do Bacen estabelece que, a partir de sua promulgação, os recebíveis — valores futuros que uma empresa tem a receber, correspondentes a vendas feitas com cartões — deverão ser obrigatoriamente registrados em Câmaras Registradoras (em seguida, falamos com mais detalhes sobre este novo órgão). Estes órgãos são os responsáveis por validar a existência dos recebíveis.
A partir do registro, cabe às Registradoras realizarem a interface entre o lojista ou a empresa que busca crédito, e seus financiadores. A ideia é que,com a resolução, estes recebíveis sejam mais facilmente antecipados, e que também sirvam como garantia para a obtenção de empréstimos e financiamentos.
O que são as Câmaras Registradoras?
A publicação desta nova resolução pelo Banco Central trouxe a necessidade da criação de uma nova entidade jurídica. As Câmaras Registradoras são, como o nome diz, órgãos oficiais de acolhimento dos registros de recebíveis.
Entre suas atribuições, estão:
- Receber, armazenar e apresentar o registro de recebíveis efetuados pelas credenciadoras;
- Possibilitar a consulta e o acesso às agendas de recebíveis (quando autorizado pelo lojista);
- Garantir a atualização das informações sobre titularidade dos recebíveis, gravames (recebíveis dados como garantias) e demais transações ocorridas, assegurando que os consultantes tenham acesso a dados confiáveis sobre a empresa detentora dos recebíveis.
O que muda na prática? O antes e depois da negociação de recebíveis
Até aqui, você entendeu o que é a Resolução 4734 e o que ela determina em essência,certo?
Mas para tornar o entendimento ainda mais simples, que tal uma comparação com a logística pré e pós-publicação da normativa?
Antecipação de recebíveis
Antes da publicação da resolução, a negociação de recebíveis era restrita à credenciadora do cartão por meio do qual a transação havia ocorrido. Para antecipar recebíveis, por exemplo, cabia ao lojista entrar em contato direto com a credenciadora e pagar a taxa padrão deste estabelecimento para efetuar a transação.
A partir de agora, a negociação acontece com maior liberdade. É possível antecipar recebíveis por uma ou mais instituições financeiras, independentemente da bandeira do cartão e até do domicílio bancário cadastrado. Desta forma, o lojista e a empresa podem buscar taxas e condições que lhes sejam mais favoráveis.
Trava bancária
Outra mudança diz respeito àquilo que nós conhecemos como “trava bancária”. Este movimento, como o nome diz, refere-se a uma espécie de “bloqueio” dos recebimentos futuros de uma empresa que solicita um empréstimo.
Neste caso, o Banco Central trava os recebíveis e os utiliza como garantia de que os valores sejam destinados ao pagamento do empréstimo contratado para a instituição financeira credora.
Com a aprovação da Resolução 4734, a trava bancária dá lugar ao conceito de Gravame. A partir de agora, as instituições financeiras só podem reter o volume de recebíveis equivalente ao saldo devedor da operação de empréstimo. O restante pode ser negociado e utilizado pelo lojista como lhe for mais conveniente.
Impactos da Resolução 4734: o que você ganha com tudo isso?
Os impactos da nova regra de recebíveis já começaram a ser sentidos. Entretanto, a tendência é que eles se multipliquem com a consolidação das práticas no mercado.
Entre os principais benefícios do registro de recebíveis junto ao Bacen, estão os itens abaixo.
1- Transparência das informações
Agora, todos os recebíveis de empresas e lojistas ficam disponíveis em um diretório respaldado pelo órgão financeiro máximo do Brasil.
Cabe aos detentores destes valores concederem autorizações para que as informações sejam visualizadas por fornecedores e financiadores de seu interesse — o que também simplifica o acesso ao crédito, antes burocrático e complexo.
2- Competitividade nas taxas de antecipação
A possibilidade de negociar a antecipação de recebíveis com instituições independentes da credenciadora abre um novo leque para o lojista.
Aliás, você já imaginou antecipar os valores de forma prática, transferindo sua titularidade aos fornecedores sem pagar nada por isso? Agora, isso é possível e a Credit2B pode te ajudar do início ao fim.
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Como você viu neste artigo, a Resolução 4734 ampliou o leque de possibilidades dos lojistas para a negociação de recebíveis com taxas mais atrativas. Mas você já imaginou utilizar seus recebíveis para compras sem pagar nada por isso?
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